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Postado em 24/11/2014 11:48.
Aposentadoria: saiba como funciona e como pedir
Entender como funciona e quais são os diferentes tipos de aposentadoria é fundamental na hora de ir atrás dos seus direitos. Por isso, aqui você encontrará um guia que explica quais são as condições, quando e como você pode solicitar este benefício.

Antes de tudo, veja quais são os requisitos básicos para poder receber uma aposentadoria. 

Regras básicas

1) Primeiramente, para ter direito à aposentadoria, o trabalhador deve ser inscrito na Previdência Social, deve contribuir com um valor que é descontado da folha de pagamento todos os meses e cumprir um mínimo de tempo trabalhado.

2) Um trabalhador aparece como inscrito na Previdência quando tem um contrato de trabalho com carteira assinada. No caso de um trabalhador autônomo, precisa se inscrever como contribuinte por conta própria. O valor da contribuição deve equivaler a, pelo menos, 20% do salário-mínimo.

3) Portanto, todo trabalhador brasileiro, seja um empregado ou um trabalhador liberal, que contribui para a Previdência Social tem direito à aposentadoria oferecida pelo Intituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de outros benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade.

4) Quem está desempregado, estudantes acima de 16 anos e donas de casa também podem contribuir de maneira facultativa. Dessa forma, podem ter os mesmos direitos que um empregado ou autônomo quando o tema é aposentadoria.


Quando posso retirar a aposentadoria?

É importante conhecer os diferentes tipos de aposentadoria para analisar qual é mais vantajoso para o seu caso. Para saber com que idade você pode se aposentar, é preciso entender os diferentes tipos de aposentadoria e cada uma de suas regras. As duas principais são:

Aposentadoria por idade

Nesta categoria deve-se cumprir duas coisas: tempo mínimo de contribuição e idade mínima.

O trabalhador deve ter contribuído por pelo menos 180 meses, ou seja, por 15 anos. Mas não adianta cumprir só esse requisito. Isso quer dizer que também é preciso atingir uma certa idade para poder receber a aposentadoria. A idade mínima para mulheres é de 60 anos. No caso de homens, mínimo de 65 anos.

Para trabalhadores rurais a regra é diferente. Mulheres, a partir dos 55 anos, e homens a partir dos 60 anos.

O tipo de aposentadoria por idade exige do contribuinte uma idade mais avançada para poder se aposentar, mas, em contrapartida, pede menos anos de contribuição. Por isso, é mais interessante para quem começou a trabalhar mais tarde ou deixou de contribuir por determinado tempo.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Existem dois tipos de aposentadoria por tempo de contribuição, a integral e a proporcional. Na aposentadoria integral, não existe idade mínima e o tempo de contribuição muda. Para homens, o tempo mínimo de contribuição é de 35 anos, e para mulheres, 30. Ou seja, se um rapaz começa a trabalhar aos 20 anos, ele poderá se aposentar aos 55 anos. Essa categoria é ideal para alguém que contribuiu ininterruptamente, tendo direito a se aposentar mais cedo. Quanto mais contribuir, seja no tempo ou no valor da contribuição, maior será o benefício a ser recebido.

Já a aposentadoria proporcional exige menos tempo de contribuição e idade mínima reduzida. Para mulheres são 25 anos de contribuição, sendo possível solicitar a partir dos 48 anos de idade. Os homens podem pedir depois dos 53 anos de idade e devem contribuir por 30 anos.

Existem outros dois tipos, que se destinam a casos menos comuns, como a aposentadoria por invalidez, em que a concessão do benefício se dá por motivo de doença ou acidente que impossibilitem a capacidade de trabalhar. É preciso comprovar a invalidez com perícia médica.

O último tipo é a aposentadoria especial, destinada aqueles que trabalham em exposição a agentes nocivos ou em condições de perigo para a saúde. Neste caso, também é preciso comprovar com um laudo médico e ter o tempo mínimo de contribuição, que varia de acordo com o tempo de filiação. 

Como solicitar aposentadoria?

Há duas formas de entrar com o pedido de aposentadoria:

ligação gratuita para 135 ou no site da Previdência Social;
indo pessoalmente até uma agência da Previdência Social. Nesse caso, pode ser necessário a apresentação do número de inscrição do contribuinte ou PIS/PASEP, carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF.
Como se inscrever na Previdência Social?
O processo é simples e pode ser feito de duas formas:

ligação gratuita para 0800 78 0191 ou no site da Previdência Social;
indo até uma agência da Previdência Social, com carteira de identidade, o CPF e um comprovante de residência.